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Erros ou Omissões na declaração de IRS
podem dar lugar à aplicação de coimas
Finanças

Erros ou Omissões na declaração de IRS podem dar lugar à aplicação de coimas

O preenchimento do IRS para muitos contribuintes é uma dor de cabeça e, tem de ser feito com a maior atenção pois erros no preenchimento ou mesmo omissões podem custar alguns euros aos contribuintes. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) prevê a aplicação de coimas aos contribuintes que cometem erros nas suas declarações. O valor das coimas a aplicar é variável dependendo da situação.

Fator importante

A coima só é aplicada quando o erro (ou omissão) que consta na declaração de IRS afecta o Fisco. Neste caso, se os contribuintes corrigirem o erro até 30 dias depois de ter terminado o prazo de entrega do IRS ficarão sujeitos a uma coima de 46,87€ (ver artigo nº29 e 119 RGIT).

Caso os contribuintes apenas dêem pelo erro cometido na declaração passado 30 dias após o fim do prazo legal para a entrega do IRS a coima terá o valor de 93,75€ (ver alínea b) do artigo nº29 e o artigo nº119 do RGIT).

Coima
Prazo de Pagamento

Prazo de Pagamento

Em ambas as situações referidas, os contribuintes beneficiam de coimas reduzidas e estes valores só são válidos se os contribuintes fizerem o pagamento num prazo máximo de 15 dias. Caso contrário, perdem o direito às coimas reduzidas e estão sujeitos ao pagamento de uma coima mínima de 150€ (no primeiro caso referido) ou de 375€ (para a segunda situação).

Nota Adicional

Se já entregou a sua declaração de IRS e notou entretanto que cometeu um erro, não se alarme. Quer o erro (ou omissão) o prejudique a si ou ao Fisco não há lugar à aplicação de coimas caso efectue a correcção do mesmo antes de terminar o prazo legal da entrega do IRS. Basta entregar uma declaração de substituição.