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Fisco faz novo raide a programas de faturação
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Fisco faz novo raide a programas de faturação

A AT voltou a inspeccionar programas de facturação, tendo anulado as certificações do “CR Mais e do WinPlus”.

O raide do fisco, denominado “Ação Buffet” – que decorreu no dia 25 de Outubro, abrangeu 1500 estabelecimentos comerciais e culminou na instauração de 100 autos de notícia por utilização de programas de facturação anulados.

Num comunicado emitido dia a 27 de Outubro, o Ministério das Finanças salienta que na sequência destas ações “e, tendo o Ministério Público comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que os programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus” (certificados n.º 1422 e 1751) se encontravam dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços, foram anuladas as certificações outorgadas pelos referidos programa”.

Ação Buffet

A Ação Buffet, que envolveu a participação de elementos da GNR, PSP, ACT, ASAE, ISS e SEF, visou sobretudo contribuintes utilizadores daquelas aplicações.

Esta não é a primeira vez que a AT avança para o terreno para realizar operações inspetivas deste carácter. Em 2014, durante uma ação denominada “Fatura suspensa” foi suspenso pela primeira vez um software de faturação que permitia às empresas suspender a venda e posteriormente apagar a fatura, sempre que o cliente não pedia que lhe fosse associado o seu NIF.

A AT não vai parar por aqui e estão programadas novas inspeções.

Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar o combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais, tendo em vista alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal. Estão já em curso e programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito

Refere ainda o comunicado.
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